.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de atendimento: De segundas às sextas-feiras, das 7h e 45min às 11h e 45min e das 13h às 17h - Sessões Ordinárias: Todas as segundas-feiras, às 19h30min.

Buscar conteúdo

Idioma

.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
5
Leis Complementares
Leis Complementares
Não há legislações cadastradas
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
Não há legislações cadastradas
Lei Orgânica
Lei Orgânica
2
Portarias
Portarias
Não há legislações cadastradas
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
1
Resoluções
Resoluções
83
Leis Municipais
Leis Municipais
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2026 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES COM TRANSPORTE DURANTE AS VIAGENS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, INCLUINDO AQUELAS REALIZADAS EM VEÍCULO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2026
1/2026 Todas leis municipais de Cerro Branco estão disponibilizadas no sistema da CESPRO:   01/01/2026
7/2025 RESOLUÇÃO MESA Nº 07 2025 19/11/2025
6/2025 RESOLUÇÃO MESA Nº 06 2025 21/10/2025
5/2025 RESOLUÇÃO MESA Nº 05 2025  01/10/2025
4/2025 RESOLUÇÃO MESA Nº 04 2025 10/07/2025
8/2024 RESOLUÇÃO MESA Nº 08 2024 23/06/2025
7/2023 RESOLUÇÃO MESA Nº 09 23/06/2025
7/2024 RESOLUÇÃO MESA Nº 07 2024 23/06/2025
6/2023 RESOLUÇÃO MESA Nº 08 23/06/2025
6/2024 RESOLUÇÃO MESA Nº 06 2024 23/06/2025
5/2023 RESOLUÇÃO MESA Nº 07 23/06/2025
5/2024 RESOLUÇÃO MESA Nº 05 2024 23/06/2025
4/2023 RESOLUÇÃO MESA Nº 06 23/06/2025
4/2024 RESOLUÇÃO MESA Nº 04 2024 23/06/2025
3/2023 RESOLUÇÃO MESA Nº 05 23/06/2025
3/2024 RESOLUÇÃO MESA Nº 03 2024 23/06/2025
3/2025 RESOLUÇÃO MESA Nº 03 2025 23/06/2025
2/2023 RESOLUÇÃO MESA Nº 04 23/06/2025
2/2024 RESOLUÇÃO MESA Nº 02 2024 23/06/2025 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Cerro Branco - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar