AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A ANALISAR, COM A...

Às 19 horas e 30 minutos do dia 24 de novembro de 2025, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Branco, sob a coordenação do Presidente do Legislativo Municipal – Sr. Elessandro Luiz Stringuini –, ocorreu uma audiência pública. Na ocasião, também se fizeram presentes os demais vereadores e a comunidade, acompanhando através da transmissão ao vivo pelo Facebook, bem como o Assessor Técnico Contábil da Prefeitura Municipal – Sr. Gilberto Rui Priebe. Dando início aos trabalhos, conforme os termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre as audiências públicas e tem por objetivo possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimentos públicos municipais; informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas; e assegurar a participação popular na definição dos investimentos através de votação; foi apresentado pelo Assessor Técnico Contábil da Prefeitura Municipal, Sr. Gilberto Rui Priebe, a explanação sobre o orçamento para o ano de 2026, com a apreciação do Projeto de Lei nº 127/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, atualmente em estudo nas Comissões Permanentes da Casa. Durante o espaço destinado a questionamentos, alguns vereadores apresentaram dúvidas e manifestações, as quais foram devidamente esclarecidas pelo Assessor Técnico Contábil. Não havendo demais manifestações por parte do público, considerou-se apresentado o Projeto de Lei nº 127/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cerro Branco para o exercício financeiro de 2026. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Branco, Sr. Elessandro Luiz Stringuini, agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência pública, da qual se lavrou a presente Ata, que passa a ser assinada pelo Presidente, Sr. Elessandro Luiz Stringuini, e pelo Assessor Técnico Contábil, Sr. Gilberto Rui Priebe, à qual será anexada a lista de assinaturas das pessoas presentes na referida Audiência Pública.

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