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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2010/2021 LEI MUNICIPAL Nº2010-2021 - DISPÕE SOBRE A LDO 04/11/2021
2009/2021 LM2009- Denomina Ginásio Poliesportivo Bôdo Rolando Weber 04/11/2021
2008/2021 LM2008- Denomina Parque Recreativo José Ivo Dias da Silva 04/11/2021
2007/2021 LEI MUNICIPAL Nº2007-2021 - INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR 04/11/2021
2006/2021 LM2006-Autoriza Firmar Convênio com Novo Cabrais-RS 04/11/2021
2004/2021 LM2004- Autoriza Regime Suplementar Professor Ed.Infantil 28/09/2021
2003/2021 LM2003-Dispõe sobre a Semana Municipal de Concientização sobre o Autismo 28/09/2021
2002/2021 LM2002-Autoriza Prorrogar Contrato Dentistas LM1713-1795-1874 28/09/2021
2001/2021 LM2001-Autoriza Contratar Médico Clínico Geral ESF1 28/09/2021
2000/2021 LM2000-Autoriza Contratar Médico Clínico Geral ESF2 28/09/2021
1999/2021 LM1999-Autoriza Contratação Auxilar Administrativo de UBS 28/09/2021
1998/2021 LM1998-Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 28/09/2021
1997/2021 LM1997-Autoriza Prorrogar Contrato Prof.Ed.Infantil LM1871 05/10/2021
1997/2021 LM1997-Autoriza Prorrogar Contrato Prof.Ed.Infantil LM1871 28/09/2021
1996/2021 LM1996-Inclui Ação PPA LDO LOA e Aturiza Crédito Extraordinário 05/10/2021
1996/2021 LM1996-Inclui Ação PPA LDO LOA e Aturiza Crédito Extraordinário 28/09/2021
1995/2021 LM1995-Autoriza Contratar Servente 05/10/2021
1995/2021 LM1995-Autoriza Contratar Servente 28/09/2021
1994/2021 LM1994- Autoriza Integrar o Município à APROTABACO 28/09/2021
1993/2021 LM1993- Autoriza Contratação de Psicólogo (Educacional) 05/10/2021
1993/2021 LM1993- Autoriza Contratação de Psicólogo (Educacional) 28/09/2021
1992/2021 LM1992- Autoriza Contratação de Psicopegagogo Institucional 05/10/2021
1992/2021 LEI MUNICIPAL Nº1992-2021 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO PSICOPEDAGOGO 40 HORAS 28/09/2021
1991/2021 LM1991- REVOGADA PELA LM2001 05/10/2021
1991/2021 LM1991- REVOGADA PELA LM2001 28/09/2021
1990/2021 LM1990- REVOGADA PELA LM2000 05/10/2021
1990/2021 LM1990- REVOGADA PELA LM2000 28/09/2021
1989/2021 LM1989- Autoriza Patrocínio Radio Comunitária Cerro Branco 104.9 FM 05/10/2021
1989/2021 LM1989- Autoriza Patrocínio Radio Comunitária Cerro Branco 104.9 FM 28/09/2021
1988/2021 LM1988- Autoriza Prorrogar Contrato ACS Área 1 - LM1855 05/10/2021
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