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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1924/2020 LM1924-Cria-Programa-Municipal-Combate-Mosquito-Aedes-Aegypti 06/07/2020
1923/2020 LM1923-Autoriza-Prorrogar-Contrato-LM1717-e-1873-Atendente-de-Creche 06/07/2020
1922/2020 LM1922-Fixa-subsídios-Secretários-e-Procurador-para-2021-1 06/07/2020
1921/2020 LM1921-Fixa-subsídios-Prefeito-e-Vice-para-2021-2024 06/07/2020
1920/2020 LM1920-Fixa-subsídios-Vereadores-2021-2024 06/07/2020
1919/2020 LM1919-Inclui-Ação-PPA-LDO_LOA-e-Abert.Crédito-Especial-por-Superávit-Financeiro 06/07/2020
1918/2020 LM1918-Homologa-Crédito-Adicional-Extraordinário-ao-orçamento-2020-em-decorrência-de-situação-de-Calamidade-Pública 06/07/2020
1917/2020 LM1917-Inclui-Ação-PPA-LDO-LOA-e-autoriza-abertura-Crédito-Especial-por-recebimento-emenda-parlamentar. 06/07/2020
1916/2020 LM1916-Homologa-Crédito-Adiconal-Extraordinária-para-2020-devido-calamidade-pública 06/07/2020
1915/2020 LM1915-Autoriza-Apoio-Culturar-Rádio-Comunitária-104-9-FM-de-CB 06/07/2020
1914/2020 LM1914-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Desporto-DMD 06/07/2020
1913/2020 LM1913-Autoriza-abertura-Crédito-Especial-por-Superavit-Financeiro 06/07/2020
1912/2020 LM1912-Autoriza-prorrogar-Contrato-Artesão-decorrente-da-LM1680-1728-e-1832 06/07/2020
1911/2020 LM1911-Reconhece-calamidade-pública-convalida-medidas-disciplinas-no-DM3412-e-autoriza-prorrogação-dívidas-tribuitárias-e-não-de-2020 06/07/2020
1909/2020 LM1909-Homologa-crédito-adicional-extraordinário-aberto-e-incorporado-ao-orçmanto-2020-devido-calamidade-pública 06/07/2020
1908/2020 LM1908-Aprova-Calendário-de-Eventos-2020 06/07/2020
1907/2020 LM1907-Autoriza-abertura-de-Crédito-Especial-por-Excesso-de-Arrecadação-de-Emenda-Parlamentar. 06/07/2020
1906/2020 LM1906-Reconhece-calamidade-pública-devido-DM3412-e-dispõe-sobre-contratações-temporárias. 06/07/2020
1905/2020 LM1905-Autoriza-Prorrogar-Contratos-decorrentes-da-LM1865-Técnico-em-Enfermagem 06/07/2020
1904/2020 LM1904-Autoriza-Contratar-Professor-Educação-Infantil 06/07/2020
1903/2020 LM1903-Estende-aos-ocupantes-de-Cargos-Efetivos-Vereadores-e-Presidente-Revisão-Geral 06/07/2020
1902/2020 LM1902-Estende-ocupantes-cargos-Efetivos-Prefeito-Vice-Revisão-Geral 06/07/2020
1901/2020 LM1901-Estende-ocupantes-agentes-políticos-Secretários-e-Procurador-Revisão-Geral 06/07/2020
1900/2020 LM1900-Concede-Revisão-Geral-Anual 06/07/2020
1899/2020 LM1899-Concede-Revisão-Geral-Anual-Servidores-Magistério-FG-e-Inativos 06/07/2020
1898/2020 LM1898-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-Contratar-Atendente-de-Creche 06/07/2020
1897/2020 LM1897-Autoriza-Poder-Executivo-a-Contratar-SERVENTE 06/07/2020
1896/2020 LM1896-Autoriza-Poder-Executivo-a-Contratar-PROFESSOR-ANOS-INICIAIS 06/07/2020
1895/2020 LM1895-Inclui-Ação-PPA-LDO-LOA-e-autoriza-Abertura-Crédito-Especial-por-Superavit-Financeiro 06/07/2020
1894/2020 LM1894-Autoriza-Contratar-Técnico-em-Enfermagem 09/01/2020
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