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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1878/2019 LM1878-Altera-Carga-Horária-e-Padrão-Vencimento-Cargo-Efetivo-Psicólogo 25/09/2019
1877/2019 LM1877-Altera-condições-de-participação-no-Conselho-Municipal-de-Educação-LM930 25/09/2019
1875/2019 LM1875-Altera-Composição-do-CONDEMA-previsto-na-LM1200-e-Revoga-Art.-1-da-LM1422 25/09/2019
1874/2019 LM1874-Autoriza-Prorrogar-Contrato-Cirurgião-Dentista-LM1713-e-LM1795 25/09/2019
1873/2019 LM1873-Autoriza-Prorrogar-Contratos-Atendente-de-Creche-LM1717 25/09/2019
1872/2019 LM1872-Inclui-Ação-PPA-LDO-LOA-e-Autoriza-Abertura-Crédito-Especial-por-Recurso-Recebido-Emenda-Parlamental-Individual 25/09/2019
1871/2019 LM1871-Autoriza-Contratação-de-Professor-de-Educação-Infantil 25/09/2019
1870/2019 LM1870-Autoriza-Contratação-de-Atendente-de-Creche 25/09/2019
1869/2019 LM1869-Dá-Nova-Redação-da-LM1516-referente-ao-Programa-Mais-Médicos-a-Concessão-de-Auxílio-Moradia-e-Alimentação 25/09/2019
1868/2019 LM1868-Altera-atribuições-do-Cargo-de-Operário-previsto-no-Anexo-I-da-LM1214 25/09/2019
1867/2019 LM1867-Inclui-Ação-PPA-LDO-LOA-e-autoriza-Crédito-Especial-por-Redução 25/09/2019
1866/2019 LM1866-Autoriza-Poder-Executivo-a-Contratar-Técnico-em-Enfermagem 25/09/2019
1865/2019 LM1865-Autoriza-Poder-Executivo-a-Contratar-Técnico-de-Enfermagem 25/09/2019
1864/2019 LM1864-Altera-Redação-do-Art.13-§-Único-da-LM1805 25/09/2019
1862/2019 LM1862-Autoriza-Prorrogar-Contrato-de-Agente-Comunitário-de-Saúde-Microárea-09-autorizado-pela-LM1702 25/09/2019
1861/2019 LM1861-Autoriza-Instituir-Programa-de-Estímulo-a-Expedição-Notas-Fiscais-com-a-ACI-Campanha-Vamos-Crescer-Juntos-comprando-em-Cerro-Branco 25/09/2019
1860/2019 LM1860-Autoriza-Permissão-Uso-Equipamentos-Agrícolas-para-Associação-Linha-Nova 25/09/2019
1859/2019 LM1859-Autoriza-Permissão-de-uso-de-Equipamentos-Agrícolas-Associação-Serraria-Scheidt 25/09/2019
1858/2019 LM1858-Autoriza-Permissão-Uso-Equipamentos-Agrícolas-para-Associação-de-Linha-São-Pedro 25/09/2019
1857/2019 LM1857-Autoriza-Permissão-de-uso-Equipamentos-Agrícolas-para-Associação-Linha-São-Luiz 25/09/2019
1856/2019 LM1856-Autoriza-Permissão-de-Uso-Equipamentos-Agrícolas-Associação-Rincão-Bonito 25/09/2019
1855/2019 LM1855-Autoriza-Contratação-de-Agente-Comunitário-de-Saúde-Microára-01 25/09/2019
1854/2019 LM1854-Inclui-Ação-PPA-LDO-LOA-e-autoriza-Crédito-Especial-por-Superavit-Financeiro-e-Redução 25/09/2019
1853/2019 LM1853-Autoriza-Contratar-Médico-de-Saúde-da-Família 25/09/2019
1852/2019 LM1852-Autoriza-Contratar-Médico-Clínico-Geral 25/09/2019
1851/2019 LM1851-Autoriza-Contratar-Atendente-de-Farmácia 25/09/2019
1850/2019 LM1850-Autoriza-Contratar-Auxiliar-em-Saúde-Bucal-ASB 25/09/2019
1849/2019 LM1849-Inclui-Ação-PPA-LDO-LOA-e-Autoriza-Crédito-Especial-por-Recurso-recebido 25/09/2019
1848/2019 LM1848-Autoriza-Pratrocinar-os-programas-Bom-dia-Cerro-Branco-pela-Rádio-Comunitária-CB 25/09/2019
1847/2019 LM1847-Autoriza-contratar-ATENDENTE-DE-CRECHE 25/09/2019
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