AUDIÊNCIA PÚBLICA - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A ANALISAR, COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR...

Às 13 horas do dia 27 de fevereiro de 2026, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Branco, com a coordenação do Presidente do Legislativo Municipal de Vereadores - Sr. Charles Ricardo Petermann, ocorreu uma audiência pública. Na ocasião também se fizeram presentes os demais vereadores, funcionários da Casa Legislativa e o Assessor Técnico Contábil da Prefeitura Municipal – Sr. Gilberto Rui Priebe. Dando início aos trabalhos, conforme os termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre as audiências públicas, com o objetivo de possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimentos públicos municipais; informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas; assegurar a participação popular na definição dos investimentos através de votação; demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  ­ LDO e na Lei Orçamentária Anual  ­ LOA, foi apresentado pelo Assessor Técnico Contábil da Prefeitura Municipal – Sr. Gilberto Rui Priebe, os quadros demonstrativos das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2025 (setembro, outubro, novembro e dezembro), e demais relatórios e demonstrativos que acompanhavam o material para possibilitar melhor análise e compreensão das informações por todos os presentes na referida audiência pública. No espaço aberto para questionamentos, houve manifestação por parte do Vereador Andres Pothin, que questionou o Assessor Contábil sobre o fato de os documentos terem sido encaminhados fora do prazo, impossibilitando que os vereadores pudessem analisá-los adequadamente. Assim, estando apresentados os quadros demonstrativos das Metas Fiscais, demais documentação necessária, e não mais havendo questionamentos, foi aprovada pelos presentes, a documentação apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sr. Charles Ricardo Petermann, agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência pública, da qual se lavrou a presente Ata, que passa a ser assinada pelo vereador Presidente da Casa, Charles Ricardo Petermann e pelo Assessor Técnico Contábil da Prefeitura Municipal – Sr. Gilberto Rui Priebe, junto a qual, será anexada a lista de assinaturas das pessoas presentes na referida Audiência Pública. Cerro Branco, 27 de fevereiro de 2026.