Horário de atendimento: De segundas às sextas-feiras, das 7h e 45min às 11h e 45min e das 13h às 17h - Sessões Ordinárias: Todas as segundas-feiras, às 19h30min.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDITAL CMV N°005/2025

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE	DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
22/12/2025	22/12/2025 \| 16:30:00
STATUS
Finalizado
ASSUNTO
EDITAL CMV N°005/2025
DESCRIÇÃO
ELESSANDRO LUIZ STRINGUINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Branco, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a população do Município de Cerro Branco para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2025, com início às 16 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Henrique Hübner, nº 328, Centro, na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul. Na ocasião, será apresentado e debatido o Projeto de Lei Municipal Nº140/2025 QUE- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cerro Branco para o exercício financeiro de 2026, atendendo às exigências legais de transparência e participação popular na apreciação da matéria orçamentária, conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Cerro Branco/RS, 22 de dezembro de 2025.

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